quinta-feira, 28 de março de 2013

Pensando Direito lança convocação para pesquisadores em temas criminais

O Projeto Pensando o Direito, parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), lança convocação para pesquisadores bolsistas acompanharem estudos em temas criminais, penitenciários e de segurança pública. Os pesquisadores precisam ter mestrado ou estar regularmente matriculados em curso de doutorado nas áreas de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas; ter experiência em pesquisa empírica, preferencialmente nas temáticas relacionadas aos estudos desenvolvidos e ter disponibilidade de atuação presencial em Brasília. As inscrições vão até o dia 4 de abril.
A chamada visa o acompanhamento e a avaliação de pesquisas empíricas com potencial para a qualificação de propostas legislativas e medidas administrativas voltadas à consolidação da proteção ao cidadão, das garantias aos acusados e vítimas, da efetividade de aplicação da lei penal e do mínimo de intervenção violenta do Estado.
Os pesquisadores selecionados irão contribuir com as equipes do Ipea e da SAL/MJ na produção e validação de termos de referência e instrumentos de pesquisa. Também cabe aos pesquisadores a eleboração de relatórios críticos sobre o material produzido com o objetivo de contribuir para a melhoria do arcabouço jurídico-legislativo brasileiro;
Pensando o Direito
Criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil, o projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da SAL/MJ. A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da sociedade, como o grupo acadêmico, instituições de pesquisa, Organizações Não-Governamentais, com o objetivo de realizar estudos de caráter empírico e/ou aplicado que contribuam para a produção de leis e demais atos normativos com maior efetividade perante a realidade social.
Serviço
Chamada Pública nº 020/2013 – Projeto “Pesquisa empírica e política legislativa: acompanhamento e avaliação das pesquisas em temas criminais e penitenciários a serem conduzidas no âmbito do projeto Pensando o Direito em 2013”
Vagas para Assistente de Pesquisa III (Mestre) ou Assistente de Pesquisa IV (Doutorando)
Prazo de inscrição: 21 de março a 04 de abril de 2013.
Resultado: a partir de 15 abril de 2013.
Início da bolsa: a partir de maio de 2013.
São 2 vagas, para Assistente de Pesquisa III (Mestre), com bolsa de R$ 2.500,00 ou Assistente de Pesquisa IV (Doutorando), com bolsa de R$ 3.000,00.

Postado em 26 de março de 2013
fonte:http://blog.justica.gov.br/inicio/

Teleconferência sobre o Programa Crack orienta municípios com menos de 200 mil habitantes

O Governo Federal realiza, nesta terça-feira (26), uma teleconferência sobre a política nacional de enfrentamento ao crack e outras drogas a ser transmitida pela TV NBR a partir das 14h. O objetivo é orientar municípios com  menos de 200 mil habitantes sobre o repasse de recursos da União para implementar serviços e equipamentos voltados à prevenção, abordagem, acolhimento e cuidado com os usuários de drogas e seus familiares.
A iniciativa faz parte das ações de expansão do Programa ‘Crack, é possível vencer’ e atende a uma demanda dos prefeitos e prefeitas de pequenos municípios que ainda não têm o perfil estabelecido para adesão ao programa interministerial. Em fevereiro, o Governo Federal promoveu seis reuniões por teleconferência com gestores dos 26 estados, do Distrito Federal e de 133 municípios com população acima de 200 mil habitantes. Essas reuniões tiveram por finalidade explicar os procedimentos para implementação do programa.
Foram esclarecidas dúvidas dos entes federados no que diz respeito à criação dos comitês gestores, pactuação, acesso ao sistema informatizado para inserção dos planos de ação, método de adesão, oficinas de alinhamento e monitoramento da execução. Desta vez, os representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mostrarão como os municípios em geral podem captar e receber verbas para implementar uma política local de enfrentamento às drogas.
Mesmo as cidades com menos de 200 mil habitantes, que não aderirem  ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, podem implantar equipamentos e serviços de enfrentamento às drogas disponibilizados por cada um dos ministérios envolvidos. Dentre as ações realizadas estão capacitação, proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, promoção de ambientes seguros e prevenção da violência.
Reprises
A teleconferência será reprisada pela NBR nas seguintes datas:
- 27/03 às 09h;
- 28/03 às 18h;
- 29/03 às 11h;
- 30/03 às 23h;
- 31/03 às 15h.

Postado em 26 de março de 2013
fonte:http://blog.justica.gov.br/inicio/

Ministério da Justiça lança Atlas Iberoamericano de Proteção ao Consumidor

O primeiro Atlas Iberoamericano de Proteção ao Consumidor será lançado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A publicação tem como principal objetivo disseminar a cultura de respeito ao consumidor, seus direitos e garantias.
O Atlas Iberoamericano, coordenado pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Brasil, Argentina e Uruguai, reúne informações atuais sobre as legislações e políticas de proteção ao consumidor de 19  países (veja lista abaixo) da Ibero-América de língua portuguesa e espanhola e da sociedade civil, representada pela Consumers International.
“Essa inédita publicação é um importante marco para o desenvolvimento das relações de consumo na Ibero-América e demonstra a integração das autoridades de defesa do consumidor dos países envolvidos”, ressalta o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Para a secretária Juliana Pereira,  a proteção ao consumidor deve ser compreendida como garantia de cidadania e instrumento de desenvolvimento. “Foi uma honra para a Secretaria Nacional do Consumidor coordenar a edição do Atlas. Contamos com o competente e generoso empenho de todos os membros do Foro Ibero-americano de Agências de Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC). A defesa do consumidor no contexto global necessita cada dia mais de uma integração regional”, salienta.
FIAGC – O Foro Ibero-americano de Agências de Governamentais de Proteção ao Consumidor é um espaço multilateral no qual são discutidas as políticas públicas de proteção ao consumidor nos países da América Latina e Península Ibérica. O objetivo principal é promover a cooperação entre as agências governamentais desses países, por meio do intercâmbio de informações e experiências em torno dos temas de interesse comum.
Paises integrantes da Ibero-América – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.


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Postado em 27 de março de 2013

Comissão de Segurança aprova projeto que pune violência policial


Mortes e agressões causadas por policiais em serviço passarão a ter obrigatoriedade de investigação. É o que determina o Projeto de Lei 4471/2012 aprovado na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. O objetivo é abolir dos registros policiais o uso dos termos “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” em caso de lesão corporal grave, morte ou qualquer dano a qualquer direito.
O projeto determina que em todos os casos de morte violenta, envolvendo agentes do Estado, seja realizado o exame de corpo de delito. Atualmente esse exame é opcional. O texto ainda torna obrigatória a documentação fotográfica da cena do delito. A ideia é que esses casos sejam investigados com mais rigor, como um homicídio ou crime convencional.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que muitas vezes as circunstâncias das agressões não são apuradas e isso faz com que os crimes praticados por criminosos que se escondem atrás da farda, não sejam investigados. “O projeto veio para mudar isso e, inclusive para proteger o excelente trabalho prestado pela maior parte dos policiais que agem dentro da legalidade, que cumprem estritamente o seu dever”, destaca o secretário.
As discussões em torno da proposta começaram em 2010 no Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e Secretaria Nacional de Segurança Pública. O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que alavancou um debate suprapartidário em torno do tema

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Postado em 27 de março de 2013

terça-feira, 26 de março de 2013

Dias depois do assalto, vítima teve os documentos devolvidos com um bilhete do ladrão

A professora ainda não tinha assimilado o furto do aparelho de TV de 37 polegadas, comprado em 12 prestações, quando os ladrões a surpreenderam novamente.
Na segunda vez, no entanto, o ato veio em forma de penitência:
"Disculpa dona Maria que DEUS li abençoe foi pelos meus filhos que tive que robá sei que não é serto mais só DEUS para mijuga que DEUS ilumine seu caminho e que tide em dobro. Amém."
O bilhete, redigido à mão e com vários erros de ortografia, foi encontrado pela síndica em frente ao condomínio no bairro Cristal, na zona sul de Porto Alegre, quatro dias depois do arrombamento, registrado em 15 de março.
— No dia seguinte ao assalto, procuramos os documentos pelas calçadas ao redor e não achamos nada. De repente, eu encontro tudo enroladinho num saco plástico, com um bilhete — conta a síndica.
De acordo com a professora, que pediu para não ser identificada, os documentos voltaram rabiscados, provavelmente por uma criança. Esse fato, além da menção ao sustento dos filhos no bilhete, fez a professora parar para uma reflexão.
— Sempre trabalhei em escolas na periferia, ensinando aqueles guris. O que a gente faz quando essas coisas acontecem?
Ela fez o que tinha de ser feito. Bloqueou todos os cartões levados e registrou ocorrência na 6ª Delegacia da Polícia de Porto Alegre, dando parte do furto da TV, dos documentos e de R$ 120. Como os ladrões levaram as chaves da casa e do condomínio, no mesmo dia, os miolos das fechaduras foram trocados.
Conforme a síndica, os criminosos tiveram acesso ao local depois de entortar barras de ferro da cerca, de forma a permitir a passagem. Na casa, a suspeita é de que tenham entrado pela basculante do lavabo. O condomínio não dispõe de câmeras de vigilância.
Ainda sem ter tomado conhecimento do teor do bilhete, a delegada Áurea Regina Hoeppel, titular da 6ª DP, adianta que o papel pode ser importante para a identificação do autor do roubo.
— É uma situação realmente inusitada e tem que ser analisada com muita cautela, pois há uma série de coisas a serem avaliadas. Primeiro, esse bilhete precisa ser apreendido e temos que ver se a vítima reconhece a caligrafia — diz a delegada.
A vítima informou à ZH que irá entregar o bilhete à polícia.
Outros casos:
— Bristol (Inglaterra), novembro de 2008
O dono de uma loja de comida indiana recebeu uma carta de desculpas e 100 libras de um ladrão que havia furtado o estabelecimento em 2001. No bilhete, o bandido conta que havia furtado 400 cigarros da loja e diz que o dinheiro serve como indenização pelo crime.
— Long Island (EUA), dezembro de 2009
Um homem invadiu uma loja de conveniências e exigiu o dinheiro do caixa, mas foi rendido pelo comerciante com uma arma. De joelhos, ele chorou, disse que estava desempregado e a família passava fome, então o comerciante lhe deu 40 dólares e um saco de pão. Meses depois, o dono da loja recebeu uma carta com um pedido de desculpas e o dinheiro de volta.
— Seattle (EUA), novembro de 2011
Um ladrão devolveu com juros o dinheiro que havia roubado de uma loja na década de 1940. Ele enviou um envelope com uma carta pedindo desculpas e uma nota de 100 dólares.
— Tatuí (SP), junho de 2012
Um ladrão invadiu uma casa e levou dois envelopes com R$ 400. Dias depois, a vítima recebeu um envelope com R$ 250. Junto com o dinheiro, havia uma carta, escrita à mão, na qual o bandido se justificava pelo roubo e pedia desculpas ao morador.
— Portland (EUA), outubro de 2012
Horas depois de roubar uma bicicleta, o ladrão resolveu devolver o veículo ao dono. Em sinal de arrependimento, o ladrão deixou uma breve carta com um pedido de desculpas, dizendo que estava desempregado e tinha problemas com drogas. Deixou também uma nota de 10 dólares.

fonte:ZERO HORA

sexta-feira, 22 de março de 2013

Sergipe receberá na próxima terça polícias de todo o Nordeste


Sex, 22 de Março de 2013

Na próxima terça-feira, 26, acontecerá no auditório do Real Classic Hotel, na Orla de Atalaia, em Aracaju, a partir da 9h da manhã, o XVI Encontro do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste (Consene) com participação dos representantes da Segurança Pública dos nove Estados da região.
De acordo com o organizador da etapa sergipana do evento, delegado Flávio Albuquerque, o objetivo principal do encontro é discutir, de maneira estratégica, as ações que visam à redução das práticas criminosas registradas nas divisas dos estados nordestinos.
“Vamos apresentar os dados das operações realizadas nas divisas dos estados envolvidos nos últimos 30 dias, como ficou definido na reunião ordinária realizada em fevereiro na cidade de João Pessoa (PB)”, destacou Albuquerque.
Ele lembrou que os principais problemas enfrentados atualmente na região referem-se aos crimes de contrabando de armas, tráfico de drogas, roubos em agências bancárias e de cargas e recaptura de foragidos da Justiça.
O encontro, realizado em João Pessoa, no mês passado, serviu como planejamento para a Operação Divisa Segura, que já vem sendo realizada há dois anos com o objetivo de evitar que criminosos circulem entre os estados.
Durante a reunião, ficou estabelecido que o Estado da Paraíba irá coordenar, este ano, as ações. Em 2012, Sergipe sediou pela primeira vez o encontro da Operação Divisa Segura. 
“Na oportunidade, organizamos o evento no auditório Xingó Parque Hotel, em Canindé do São Francisco. Estas reuniões ocorrem a cada 40 dias, mudando sempre o estado. Elas servem para estabelecer balanços e refazer planejamentos de ações para os dias subsequentes, que por questão de segurança não podem ser adiantados”, destacou Flávio.

fonte: Secretária de Segurança Pública de Sergipe
site: http://www.ssp.se.gov.br/index.php/noticias/11078-sergipe-recebera-na-proxima-terca-policias-de-todo-o-pais

Adpesp sedia VI Encontro de Gestores de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro


Nos dias 19 e 20 de março, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) sediou o VI Encontro de Gestores de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, evento que reuniu na sede da entidade representantes de Lab-LD de todos os estados brasileiros.
“O objetivo do encontro foi o fortalecimento da rede Lab, a apresentação de novos softwares para auxílio no combate à lavagem de dinheiro e de novas diretrizes para os laboratórios, em contrapartida do acordo estabelecido entre os governos federal e estadual, o que é feito por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça, de que faz parte o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional)”, contou o delegado de polícia Robinson Fernandes, coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol).

Mais de 70 pessoas participaram do encontro. “São representantes de diversos órgãos gestores, como o COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda, um dos maiores parceiros dos laboratórios no sentido de informar as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro”, disse Robinson Fernandes.

“Esses conselhos (COAF's) seguem grupos de agências financeiras internacionais, com diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas). É uma forma de os países unificarem esforços para controlar os sistemas financeiros. Por exemplo, há nos Estados Unidos um órgão semelhante ao COAF, e quando precisamos daqui saber sobre uma movimentação de dinheiro suspeita lá, os órgãos entram em contato”, explicou o delegado do Lab-LD do Dipol.

O evento organizado pelo Laboratórios de Lavagem de Dinheiro do DRCI e Dipol, juntamente com a Secretaria Nacional de Justiça, contou com as presenças na mesa de honra de Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado geral de polícia, Edson Minoru Nakamura, diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), Robinson Fernandes, delegado de polícia coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Dipol, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, presidente da Adpesp, Ricardo Andrade Saadi, delegado federal e diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), e Roberto Zaina, coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça.


Por Kerma Matos Oliver
fonte:
http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=3913

quarta-feira, 20 de março de 2013

Polícia Federal investiga uso indevido de senhas de acesso à rede Infoseg


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu que servidores que fornecerem senhas para áreas fora da segurança pública "serão punidos exemplarmente

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou nesta terça-feira que a Polícia Federal está investigando o uso indevido de senhas de policiais para acesso à Rede Infoseg, que concentra os bancos de dados das secretarias de Segurança Pública e dos Detrans de todo o País. Cardozo negou que o sistema tenha sido invadido por hackers na semana passada e garantiu que servidores que fornecerem senhas para áreas fora da segurança pública "serão punidos exemplarmente".

Cardozo, que falou na reunião da comissão geral da Câmara dos Deputados que discute projetos ligados à segurança pública, não quis dar mais informações sobre o assunto, alegando necessidade de sigilo.

Na reunião, o ministro destacou que está em fase de aperfeiçoamento a formação do Sistema Nacional de Estatística e Informação em Segurança Pública (Sisnep). Ele disse que o Sisnep vai enriquecer os bancos de informações sobre crimes, o que facilitará o trabalho de investigação policial.

Outra questão abordada foi o aperfeiçoamento do sistema prisional, que, segundo Cardozo, é prioridade do governo, que está disposto a investir R$ 1,1 bilhão na área. Ele defendeu a aprovação de projeto que cria facilidades para a execução de obras nos presídios, a exemplo do que foi feito nas contratações de obras para a Copa do Mundo.

fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/policia-federal-investiga-uso-indevido-de-senhas-de-acesso-a-rede-infoseg,ba0aef76b148d310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

RS é o segundo Estado com ações de violência doméstica



Em cinco anos, foram contabilizados 81.197 procedimentos como inquéritos, ações penais e medidas protetivas
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha põe o Rio Grande do Sul entre os Estados do país com maior números de ações de violência contra a mulher. Entre 2006, quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, e 2011, foram contabilizados 81.197 procedimentos judiciais como inquéritos, ações penais e medidas protetivas.
Os dados divulgados nesta terça-feira pelo CNJ mostram que, no país, foram 677.087 ações, sendo 157.430 somente no Rio de Janeiro, Estado que lidera o ranking. O estudo observa que, ao comparar com o contingente populacional, o número de procedimentos não é considerado tão elevado.
No entanto, destaca a necessidade de haver "maior atenção nas políticas de estruturação judicial, uma vez que este grande número de procedimentos tem sido processado por uma única vara, sediada na Capital". Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria são municípios indicados pela pesquisa para receberem varas ou juizados com competência exclusiva aos procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha. A sugestão do CNJ leva em conta o número de habitantes e a posição geográfica das cidades para "promover a melhor prestação judicial".
Atualmente, há 54 varas especializadas no Brasil. Para o conselho, seriam necessárias 120 novas varas especializadas no país.
Sancionada em 2006 para combater a violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas, como impedir o companheiro de chegar perto da mulher e até mesmo prisão se houver risco para a vítima.
Segundo os números nacionais do conselho, do total, 280.062 foram pedidos de medidas protetivas, como suspensão da posse ou restrição do porte de armas, encaminhamento a programa oficial ou comunitário, afastamento do lar, domicílio ou local de convivência. Ainda de acordo com o relatório, " No Brasil, ocorrem 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres. O Espírito Santo apresenta a taxa mais alta, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres."

ZERO HORA


Opinião: Acredito que estes dados se devam muitos as “cifras negras” da pesquisa, ou seja, foram analisados apenas os processos remetidos, acredito que em muitos estados existam um maior número de ocorrências relativas à lei “Maria da Penha”, que acabam não chegando ao judiciário, além do que infelizmente ainda existe uma grande parcela das vítimas que não registram as agressões sofridas.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Santa Maria-RS-Ministério Público na luta contra o assédio moral


Com o objetivo de combater a prática do assédio moral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, neste sábado, uma campanha de conscientização. A iniciativa faz parte do projeto nacional “O Assédio é Imoral”, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Serão veiculados outdoors e anúncios sobre o tema (como o da foto, localizado nas esquinas da Avenida Presidente Vargas com a Rua Serafim Valandro), com o telefone de contato para denúncias. O assédio moral se caracteriza pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Essas situações são repetitivas e ocorrem em razão do trabalho, podendo ser feitas pela chefia ou por colegas. O trabalhador que sofrer assédio moral deve informar pelo telefone (55) 3286-3209

fonte: http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,38,4075976,21581

Polícia firma convênio para assistência jurídica na DEAM de Santa Maria -RS

 A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Maria firmou, na última sexta-feira (08/03) um convênio com a Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS) para um serviço de assistência jurídica dentro das dependências da DEAM.
A data de 08 de março foi escolhida para a cerimônia como sendo uma das atividades da DEAM referente ao Dia Internacional da Mulher. O convênio firmado é a realização de um projeto e sonho antigos para atender a necessidade das mulheres vítimas que procuram a delegacia. O atendimento será às terças-feiras das 08h30min às 12h000min e nas quartas-feiras das 13h30min às 18h00min, sempre com a supervisão de um professor e dois estudantes.
Participaram do Evento a Delegada Débora Dias,titular da DEAM, o Diretor da FAPAS Antonio Dalla Costa, a Coordenadora do Curso de Direito Prof. Deborá Evangelista, o Prof. Coordenador do Núcleo Palotino de Prática Jurídica, Prof. Marcelo Lugo, Del. Regional de Polícia Marcelo Mendes Arigony, os policiais da DEAM e os acadêmicos do Curso de Direito da FAPAS.

Fonte: Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santa Maria
Cecy Quadros Raicik
Reg. Prof. 6211

Delegada de Polícia palestra para mais de 500 pessoas em Agudo


A delegada Márcia Scherer, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Lajeado, palestrou no último sábado (16/03), para mais de 500 pessoas no Município de Agudo. O evento aconteceu no CTG de Agudo e reuniu pessoas de quatro municípios da Microregião, e foi promovido pela Administração Municipal de cada município e pelos respectivos escritórios municipais da EMATER.
"Esta atividade de interação da Polícia Civil com a comunidade é extremamente importante tanto para a nossa instituição quanto para as pessoas beneficiadas. Consegue-se passar as noções fundamentais de convívio e respeito humano que evitarão conflitos familiares e capacitarão os pais a educarem os seus filhos para o exercício da cidadania e a promoção para a igualdade de gêneros, com o devido respeito e reconhecimento das diferenças", disse a delegada Márcia Scherer.

Fonte: DEAM de Lajeado
Escrivão Jorge Felipe
fonte:www.pc.rs.gov.br

sexta-feira, 15 de março de 2013

Polícia Civil de Alagoas será 1ª a remeter autos concluídos virtualmente.


Por  Else Freire Quarta, 06 Março 2013 13:06

Dentro do plano de gestão do delegado-geral, Paulo Cerqueira, que visa o processo de Modernização e Virtualização dos Procedimentos Policiais e Administrativos, a Polícia Civil de Alagoas será a 1ª, no país, a remeter autos concluídos, totalmente virtualizado, ao Ministério Público e à Justiça alagoana.
Segundo a delegada-geral adjunta, Kátia Emanuelly, o novo procedimento será adotado inicialmente pela Central de Polícia da Capital, que passa por uma reestruturação. As mudanças tiveram inicio na última sexta-feira (1º).
Com o novo modelo a plantonista conta com dois delegados de plantão a cada 24 horas. Ao total são oito delegados e 104 policiais – entre agentes e escrivães – designados para receber e lavrar flagrantes de pessoas detidas na capital e região metropolitana.
“Com o novo modelo esperamos agilizar tanto o trabalho na Central como nas delegacias distritais e especializadas onde as equipes estarão envolvidas apenas nas suas atribuições de investigação”, esclareceu Kátia Emanuelly.
De acordo com o delegado Medson Maia, diretor da Diretoria de Estatística e Informática (Deinfo), com o uso da nova ferramenta, será possível remeter os autos concluídos, com a apresentação do relatório em 24 horas, ou seja, a autoridade policial em curto espaço de tempo irá autuar, relatar e remeter o inquérito concluído.
“Com este procedimento, o MP receberá imediatamente os autos e caso ache necessário, solicitará ou não à polícia, novas diligências”, explicou.
O diretor informou ainda que, no primeiro momento, a Central de Polícia já trabalhará desta forma, mas que nos dias 11, 12 e 13 deste mês, todos os delegados e escrivães dos distritos policiais e das delegacias especializadas da capital e região metropolitana, serão capacitados para o uso da nova tecnologia.
Medson Maia, esclareceu ainda que este procedimento, pioneiro no país, realizado pela Polícia Civil de Alagoas, começa a funcionar a partir da próxima semana, com a publicação, de portaria, no Diário Oficial do Estado.
Para o diretor de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM), delegado Carlos Reis, a confecção de autos de prisão em flagrante delito e demais procedimentos cartorários utilizando esta nova ferramenta, vai possibilitar entre outros aspectos positivos, a otimização de tempo.
“Com isso, vamos inclusive beneficiar os policiais do trabalho ostensivo, que passarão menos tempo nas delegacias, além de prestarmos um serviço de melhor qualidade para a sociedade”, declarou Carlos Reis.
A nova ferramenta desenvolvida e inserida no Sispol (Sistema de Informação Policial) foi demonstrada durante uma reunião na tarde de ontem (05), na sede do Ministério Público Estadual (MP), ao corregedor-geral do MP, Márcio Roberto Tenório, e as promotoras Cintia Calumby e Karla Padilha.

Fonte:http://www.pc.al.gov.br/idsite/index.php/alagoas/item/248-polícia-civil-de-alagoas-será-1ª-a-remeter-autos-concluídos-virtualmente

Canoas tem cartório só para casos de racismo e de homofobia


Seguindo a linha de especializar o atendimento naquilo que interfere na vida da sociedade, Canoas ganhou nessa segunda-feira mais um aliado. É o cartório para vítimas de homofobia e racismo, que tratará também casos de preconceitos religiosos, e concentrará todas as ocorrências desse tipo. A ideia dessa nova ferramenta da sociedade contra o preconceito, que funcionará na 3ª Delegacia de Polícia, é que pessoas que sofram qualquer tipo de agressão ligada à liberdade, seja racial, sexual ou religiosa, recebam um atendimento digno e eficaz. Segundo a delegada Sabrina Deffente, titular da 3ª DP, assim como acontece hoje, as pessoas poderão continuar fazendo o registro desses casos nas delegacias distritais, e essas ocorrências serão encaminhadas ao cartório. “Existem vários tipos de casos de homofobia, e cada um será analisado. Nem todos são crime”, explica. A partir de então poderá, dependendo da situação, ser instaurado o inquérito policial ou outro tipo de intervenção aliada à estrutura do município.

Polícia Civil tem dois projetos entre os finalistas do “Prêmio Polícia Cidadã 2012”


25/02/2013 13:22:20

Dois projetos da Polícia Civil de SP estão entre as 20 ações finalistas que concorrem ao prêmio criado pelo “Instituto Sou da Paz”, para valorizar ideias e projetos policiais que contribuem para melhorias na segurança pública do Estado. O prêmio “Polícia Cidadã” está na 5ª edição e já premiou mais de 30 ações envolvendo 150 policiais.
As 20 ações escolhidas foram divulgadas pelo  “Instituto Sou da Paz” no início deste mês e foram pré-selecionadas por uma comissão de especialistas na área de segurança, que acompanharam de perto as ações, para entender os seus reais objetivos. Em abril, a instituição  divulga as três melhores ações que receberão um total de 40 mil reais em dinheiro.
Os finalistas são dos municípios de Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Piquete, Cruzeiro, Campinas, Boituva, Ribeirão Preto, Batatais, Presidente Epitácio, Andradina (Pereira Barreto), Penápolis, Oscar Bressane e Guarulhos, incluindo também a capital paulista.
Votação
Os interessados em participar da votação das melhores ações tem até o dia 31 de março para fazer sua opção no site: http www.soudapaz.org, sendo que a ação mais votada pela população receberá uma menção honrosa na cerimônia de premiação.
Conheça os dois projetos da Polícia Civil:
Identificação biométrica por impressão digital
Com o objetivo de dar apoio a equipe de perícias criminalísticas e as equipes de investigação policial, foi criado pela Delegacia Seccional de Polícia de Andradina o setor de Perícias Papiloscópicas, que conta com materiais específicos, laboratório para exames e o Sistema de Identificação Biométrica por Impressão Digital, que dispõe de uma ferramenta poderosa, capaz de realizar uma varredura dentro de um banco de dados de impressões digitais e fragmentos papilares revelados e coletados em cenas de crime.
Em segundos apresenta uma relação de imagens compatíveis e  faz com que o policial técnico, determine se as imagens são idênticas ou não. Esse trabalho foi realizado para fornecer à investigação policial, material que dê maior consistência no esclarecimento dos crimes.
Esse mesmo sistema ainda pode ser utilizado na localização de pessoas desaparecidas, bastando apenas criar um banco de dados com esta finalidade. Com a prova material inserida no inquérito policial, o judiciário tem mais segurança para aplicar as punições.
Iniciativa: Seccional de Andradina (SP)
Policiais envolvidos: os Delegados de Polícia, José Astolfo Júnior e Tadeu Aparecido Carvalho Coelho, os investigadores de polícia, Jonas Canato e Marcelo Dias Oliveira e o papiloscopista e professor da Acadepol, Marcos Vieira.
Integração com a comunidade no combate aos roubos a residências
O projeto surgiu a partir da constatação de um padrão de criminalidade recorrente de roubos a residências na região do Morumbi, zona sul de São Paulo, no ano de 2011. A 3ª Delegacia Seccional, percebeu o aumento dos índices criminais e deslocou uma equipe experiente de delegados e policiais do setor investigativo para a 34ª Delegacia de Polícia, para auxiliar no combate a crimes contra o patrimônio, principalmente roubos de residência.
As técnicas de investigação empregadas até então não eram suficientes para impedir este tipo de crime na região. Sendo assim, uma nova metodologia foi adotada para aproximar a polícia da população. Esta aproximação surtiu efeito, criando uma relação de confiança entre polícia e comunidade.
Com a parceria,  a polícia passou a ter mais informações sobre os crimes que ocorriam na área e conseguiu prender os líderes da quadrilha, o que repercurtiu na diminuição das ocorrências. Atualmente, a comunidade conta com a delegacia do bairro, que até então, era pouco procurada.
Iniciativa: 3ª Delegacia seccional/Oeste e  34º DP – Morumbi
Policiais envolvidos: Delegados de Polícia:  Pedro Ivo Correa Luiz dos Santos, Vilson Genestretti, Nelson Benito Junior, Dejair Rodrigues e o investigador  Eduardo Merici Lobo.

fonte:http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=3811

Beneficios a detentos causam crescimento no número de homicidios


07.03.2013

Segundo Del. Spier, o aumento dos homicídios em janeiro tem relação direta com os inúmeros benefícios dados aos detentos no final do ano.
Opinião: Esta é uma realidade que todo povo brasileiro conhece. Por quanto tempo mais teremos que conviver com esta realidade. Para os marginais a liberdade, enquanto o povo é prisioneiro da insegurança.

fonte:www.pc.rs.gov.br

Scanner ajuda polícia a identificar contrabando nas estradas brasileiras


Equipamento é capaz de apontar mercadorias suspeitas mesmo em veículos em movimento. Cinco máquinas de raio-X estão em operação.
O Fantástico rodou mais de quatro mil quilômetros para mostrar as estratégias das quadrilhas que trazem mercadoria ilegal para o Brasil, da descoberta do crime à prisão dos acusados. Tudo foi gravado no Paraná e em Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai. E a polícia? O que está fazendo para combater os bandidos na fronteira?
“Aqui nós podemos ver que já tem algo suspeito dentro desse veículo e chama a atenção”, diz o policial mostrando um caminhão no scanner. São gravações em tempo real. E o resultado é uma radiografia completa do crime nas estradas brasileiras.
As quadrilhas fazem adaptações nos veículos só para o transporte de drogas. No fundo verdadeiro da carroceria, há uma parte falsa. São 40 centímetros de distância entre uma parte e outra, espaço onde estavam escondidos 400 quilos de cocaína.
A apreensão foi possível graças a um novo equipamento importado dos Estados Unidos. Trata-se de um scanner, uma espécie de raio-X parecido com dos aeroportos.
O equipamento da Polícia Rodoviária Federal identifica mercadorias suspeitas dentro de qualquer veículo, inclusive em movimento.
O monitor mostra uma Kombi sendo guinchada. “Se analisarmos aqui, possivelmente seja droga vinda da fronteira”, diz um policial. O policial que controla o raio-X dá o alerta e o veículo é parado. Os policiais desmontam a Kombi para ver se realmente tem droga. A suspeita se confirma e o carregamento é grande: mais de 200 quilos. Tudo escondido em um fundo falso. Encontraram maconha, cocaína, haxixe e, inclusive, armas e muita munição.
Na BR-163, ainda em Mato Grosso do Sul, outro motorista é parado e mente. Só que o raio-X já tinha revelado vários pacotes escondidos em compartimentos secretos: ao lado do motor, no parachoque traseiro e na lateral do assoalho.
No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 97 toneladas de drogas em todo o país e 70% dessas apreensões foram em Mato Grosso do Sul e no Paraná.
No ano passado, a Receita Federal apreendeu R$ 2 bilhões em mercadorias e veículos que entraram ilegalmente no Brasil. Cigarro está entre os principais produtos ilegais vindos do Paraguai. Um caminhão graneleiro, que deveria estar carregado de grãos, levava um carregamento de cigarros. O carro foi apreendido, mas o motorista fugiu.
Já em Mato Grosso do Sul, o raio-X encontrou carregamentos maiores. Para não fazer muito volume na carga, contrabandistas colocam um pneu dentro do outro.
No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal fez 1.922 prisões por tráfico de drogas; e mais 1.435 por contrabando. Entre os detidos, há juízes e policiais militares e federais.
Cinco equipamentos de raio-X já estão fiscalizando as estradas brasileiras.
O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Fernando Salla faz um alerta. “Por si só, eu acho que é uma iniciativa interessante, mas é limitada. Muitas vezes, o mais importante é desenvolver políticas mais amplas que implicam desde acordos com os países vizinhos, controle de contrabando. Não adianta o Brasil desenvolver uma série de mecanismos internos de controle da fronteira se, do outro lado da fronteira, há uma permissividade com as atividades ilegais”, destaca.
Perguntamos se os cinco equipamentos de raio-X são suficientes. “Não são suficientes. Essa é a primeira etapa. Nós fizemos uma primeira aquisição, treinamos o nosso pessoal, pretendemos fazer novas aquisições esse ano para Polícia Rodoviária Federal e mais. Estamos estudando a possibilidade de nós doarmos scanners para os estados, porque os estados, especialmente os estados de fronteira, precisam desses equipamentos”, avalia o ministro.
“Esses equipamentos são apenas parte do que se pode fazer pra controlar as áreas de fronteira”, aponta

Fernando Salla.
Fonte: Rede Globo

Projeto pedagógico gaúcho é aclamado por venezuelanos em Cuba


Um programa pedagógico criado há 14 meses pelo governador petista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, virou coqueluche entre venezuelanos que participam de um congresso de pedagogia em Cuba. O Rede Escola de Governo, um projeto de formação continuada para funcionários e agentes sociais do Rio Grande do Sul, foi recebido no Congresso Internacional de Pedagogia, em Havana, com “calorosos aplausos e a emoção de centenas de venezuelanos”, informa o governo gaúcho. Seus coordenadores, o presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Jorge Branco, e a diretora de educação e formação, Sandra Bitencourt, foram ovacionados pela plateia — composta por mais de mil venezuelanos e o ministro da Educação cubano, entre outros ilustres. “Quando souberam que éramos do Brasil ficaram muito emocionados, pois consideram o ex-presidente Lula e a presidente Dilma amigos da Venezuela”, diz Sandra. Ao final de sua apresentação, foram convidados para auxiliar o governo da Venezuela para implementar o Rede Escola de Governo no país. O congresso termina hoje. O programa gaúcho já capacitou 10.240 servidores.
Matéria publicada na Revista Época - Igor Paulin - 08/02/13

Bandidos usam tragédia de Santa Maria para aplicar "golpe do sequestro".

Na contramão da solidariedade demonstrada com doações e trabalho voluntário, golpistas tentam ganhar R$ 1,5 mil em uma ligação
A comoção provocada pela tragédia de Santa Maria está sendo usada por criminosos em uma adaptação do "golpe do sequestro", no qual a vítima recebe por telefone um pedido de depósito de um resgate em troca da libertação de um parente que, na verdade, não está sequestrado. Na versão aplicada no Rio Grande do Sul, o golpista tenta convencer por telefone a vítima de que é um "sobrinho" a caminho de Santa Maria, para o enterro de um conhecido morto no incêndio da boate Kiss.
"O criminoso diz então que o carro quebrou na estrada, a caminho do enterro, e o mecânico não aceita cheque. Certa de que é um parente precisando de ajuda, a vítima faz um depósito", explica o comandante do policiamento do regimento de Santa Maria, capitão Edi Paulo Garcia de Ávila.
Segundo o capitão Garcia, o golpe foi descoberto porque os autores deram o "azar" de escolher os pais de um policial como alvo. "Eles estavam a ponto de depositar R$ 1,5 mil na conta do suposto mecânico. Como não conseguiram, pediram ajuda ao filho, que percebeu o golpe", completa Ávila.
A orientação da polícia militar para a quem receber uma ligação parecida é perguntar primeiro quem fala e, se perceber insegurança do interlocutor, desligar o telefone. Em geral, a vítima tentar adivinhar o nome do suposto sobrinho para não passar pelo constrangimento de não reconhecer a voz de um parente e dá a pista para o criminoso. "A vítima associa a voz à de algum parente e diz o nome para não passar vergonha", diz Ávila. A polícia identificou o número do autor da tentativa de estelionato como sendo do Rio de Janeiro.

Opinião: " Este tipo de bandido é a corja na raça humana, não há nome a se dar, pra quem vilipendia o sofrimento alheio

Após tragédia em Santa Maria, três suspeitos são presos


28/01/2013 - 10h23
 Fonte: R7

Após incêndio que deixou ao menos 231 pessoas mortas em Santa Maria (RS), a polícia prendeu três pessoas na manhã desta segunda-feira (28). Segundo o delegado Sandro Meinerz, um dos responsáveis pelo caso, as prisões devem facilitar as investigações.
— Três pessoas já estão presas temporariamente, já estão na delegacia pra prestar esclarecimentos, a fim de viabilizar e facilitar o trabalho da investigação que está sendo realizada.
Um dos donos da boate Kiss, que pegou fogo na madrugada de domingo (27) em Santa Maria, e dois músicos da banda que se apresentava na hora em que começou o incêndio estão presos, segundo fontes oficiais. Os pedidos de prisão, de caráter temporário de cinco dias, foram decretados pelo juiz Regis Adil Bertolin.
Ao menos 17 pessoas já foram ouvidas na delegacia. Na manhã desta segunda-feira, a polícia ainda fazia perícia no local, segundo o delegado.
— Os peritos começaram os trabalhos no dia de ontem e estão prosseguindo no dia de hoje. É um trabalho incessante para analisar exatamente várias questões que precisam ser esclarecidas como o local onde começou o incêndio, se é confirmável a versão que as testemunhas estão apresentando que foi produzido por instrumento pirotécnico utilizado pelos músicos do local e nós ainda vamos verificar a questão da segurança do local.
Os corpos das vítimas começaram a ser enterrados na manhã desta segunda-feira (28). Ao todo, 34 serão sepultados no cemitério municipal e 23 no cemitério Santa Rita.
Ao menos 231 morreram no incêndio que atingiu a casa noturna Kiss, na madrugada deste domingo (27). A lista com os nomes das vítimas foi divulgada na noite de ontem pelo governo do Estado. Quase metade das vítimas estudava na UFSM (Universidade Federal de Santa Maria).
A boate Kiss, por meio de seus advogados, divulgou uma nova nota sobre a tragédia. A direção da empresa afirma que o que aconteceu na casa noturna foi uma "fatalidade".
Um erro de procedimento dos donos da boate Kiss pode ter sido crucial para a tragédia em Santa Maria. Eles não tinham qualquer autorização do Corpo de Bombeiros para organizar um show pirotécnico na casa noturna. Foi durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira que um sinalizador — uma espécie de fogo de artifício — foi lançado e atingiu o forro do teto do estabelecimento. Essa foi a fonte do incêndio que provocou a morte de 231 pessoas neste domingo (27).
O comandante do Corpo de Bombeiros de Rio Grande do Sul, coronel Guido Pedroso de Melo, disse ao R7 que o uso de fogos em um estabelecimento fechado deve ser sempre autorizado pela corporação.
— [O show pirotécnico] Foi uma coisa deliberada pela organização do evento. Com certeza, nesse ponto houve falha [da Kiss]. Mas temos que aguardar a perícia técnica para saber o que gerou, o que contribuiu para a tragédia

Resolução federal vira polêmica na segurança



União sugere que policiais que matam não sejam promovidos até fim de investigação.

Ao propor que policiais que matarem suspeitos não sejam promovidos por merecimento ou bravura enquanto a investigação sobre o incidente esteja em curso, uma resolução do governo federal provoca controvérsia entre autoridades e especialistas em segurança.
A proposta passaria por cima do princípio da presunção de inocência, que protege investigados e acusados. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul não deverá adotar a medida, mas o assunto também virou polêmica no Estado.
Com caráter de recomendação aos Estados e sem força de lei, a resolução firmada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 21 de dezembro aponta para um posicionamento firme da União em relação ao aprofundamento nas investigações de óbitos resultantes de confronto com a polícia.
A mudança que motivou o documento é a proposta de que as mortes sejam classificadas como "homicídio decorrente de ação policial" em boletins de ocorrência e inquéritos, e não mais como "resistência seguida de morte". Conforme a ministra Maria do Rosário, titular da secretaria, as denominações usadas atualmente em boa parte dos Estados são vagas e permitem que eventuais excessos ou erros de policiais sejam acobertados.
— A resolução não é ao acaso, ela é o começo de uma mudança cultural importante. O fato é que quem prende não pode julgar. Não pode atirar para matar como primeira alternativa — afirma a ministra.
No Rio Grande do Sul, as mortes em confronto com a polícia já são registradas como homicídio e os termos combatidos no documento não são utilizados, conforme o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. A proposta da resolução foi criticada pelo articulista Percival Puggina em texto publicado na edição do dia 13 de Zero Hora, que também questiona o porquê de a recomendação não tratar de situações que envolvam a morte de policiais e do "cidadão qualquer". Para ilustrar, Puggina cita o exemplo dos policiais que mataram três assaltantes durante confronto em Cotiporã, no final do ano passado, que teriam de aguardar o desenrolar dos trâmites de investigação para uma eventual promoção.
Proposta pode gerar ação judicial
Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, que representa os cabos e soldados da Brigada Militar, e também no comando da Associação Nacional dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas afirma que a entidade nacional lutará contra o posicionamento do governo federal em relação às promoções:
— Vamos entrar na Justiça contra isso. O policial vai ser prejudicado. Como que tu vais julgar, ele não pode ser prejudicado antes. Daqui um pouco, os Estados aplicam isso, principalmente no Norte e no Nordeste, onde gostam de prejudicar o policial militar. Os policiais militares vão ficar com o pé atrás antes de agir, isso não pode prejudicar a carreira.
O promotor David Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, entende que a resolução é importante por padronizar o registro de morte nacionalmente. Mas questiona o possível excesso em relação às promoções:
— Acho que o trabalho policial tem de ser limitado, ter regras bem definidas, baseadas em referências técnicas. Mas acho que (a resolução) peca na questão do afastamento imediato e a impossibilidade de concorrer a promoção. Se existe pessoa que tem mais probabilidade de matar é o policial. De todas as profissões, é a que está mais sujeita a esse tipo de situação.
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCRS, Rafael Canterji entende que o bom policial será o maior protegido pela garantia de investigação, uma vez que haverá provas de que o trabalho técnico foi bem desempenhado.
— Mas discordo da regra geral que impossibilita a participação do policial na promoção — avalia Canterji.
Ressaltando apoiar, de modo geral, a nova resolução, o secretário Airton Michels diz que o Estado não tem interesse em aplicar a mudança:
—Temos o princípio constitucional da inocência, até que se prove o contrário, só uma investigação em andamento não é o suficiente para impedir promoção.
Entrevista: Maria do Rosário Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
"Hoje fica mais difícil identificar o mau policial"
Uma medida para preservar o trabalho do bom policial. Assim a ministra Maria do Rosário, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, resume a intenção da resolução que recomenda a abolição de termos como autos de resistência e resistência seguida de morte de boletins de ocorrência, registros policiais, inquéritos e notícias de crime. A ministra falou, por telefone, com Zero Hora. Confira:
Zero Hora — Há um descontrole sobre como ocorrem as mortes em confronto com a polícia no Brasil?
Maria do Rosário — Existe uma necessidade de que as informações sejam claras e de que toda a situação seja investigada. Há circunstâncias em que os policiais na defesa da vida ou de outras vidas podem vir a cometer situações que levem ao óbito, mas existe uma banalização desse tipo de registro como resistência. A forma como é registrado permite que haja abuso desse expediente.
ZH — Mudar a forma como uma morte em confronto com a polícia é registrada vai levar a alguma mudança prática na atuação das polícias?
Maria do Rosário — Isso soma para polícias que têm como principal intenção preservar a vida e que consigam separar aqueles policiais que não agem nesse sentido.
Zero Hora — Como a senhora recebe críticas como a de que a resolução limita o trabalho do policial e acaba "protegendo" o criminoso?
Maria do Rosário — É exatamente o contrário. A resolução prevê uma polícia mais técnica, capaz de responder pelos seus atos. Hoje, qualquer morte pela polícia é registrada como confronto, fica mais difícil identificar um mau policial. A resolução favorece os bons policiais e a população.
ZH — Um dos pontos da resolução é que policias envolvidos em mortes de supostos criminosos não poderiam participar de processos de promoção por merecimento ou bravura.
Maria do Rosário — Isso vai ajudar a agilizar a resolução dos fatos. Para que os policiais não se sintam prejudicados em suas promoções, as corregedorias terão de agir com rapidez. Eu lido com realidades em que aqueles que mais matam têm mais promoções. Isso é inadequado, a polícia deve preservar a vida. Deve estar esclarecido que, de fato, cometeu o óbito para defender a sua vida ou a vida de alguém, nos termos da lei.
ZH — Outro ponto é que os policiais terão de ser afastados até o final da investigação. Isso não é inviável, considerando os problemas de efetivo o tempo de investigação das corregedorias?
Maria do Rosário — Não são muitos os policiais que matam, é uma exceção, tem de ser exceção. Isso vai preservar o policial, que é um ser humano.
ZH — Representantes da chamada "linha de frente", como batalhões de operações especiais e de choque, foram ouvidos durante a discussão da nova resolução?
Maria do Rosário — Houve um período de consulta pública, ficou um bom período na internet. Estamos trabalhando para criar uma comissão de Direitos Humanos dos policiais. Já foi aprovada, e a ideia é que até março estejamos com essa comissão instalada.
ZH — Há resistência por parte das polícias e dos órgão responsáveis pela segurança para aplicar essa resolução?
Maria do Rosário — Claro que há, mas enfrentamos isso muito seguidamente, as resistências às políticas de Direitos Humanos. O que trabalhamos é para preservar direitos. A resolução não é ao acaso, ela é o começo de uma mudança cultural importante. O fato é que quem prende não pode julgar. Não pode atirar para matar como primeira alternativa.
ZERO HORA

PORTO ALEGRE - Mãe e filho morrem em assalto (sumário)


EDUARDO TORRES - Uma troca de tiros dentro de uma lancheria no início da tarde de ontem, na zona leste da Capital, resultou nas mortes do policial civil Michel Vieira, 23 anos, da mãe dele e proprietária do estabelecimento, Odete Bernardes Vieira, 54 anos, e de um bandido. Passava do meio-dia quando Terezinha Marchese, 66 anos, começava a almoçar na Lancheria do Alemão, na Avenida Antônio de Carvalho. Era a primeira cliente do dia. Sentada de frente para a rua, ela não percebeu a entrada de um rapaz em direção ao balcão, onde Odete e o marido, Élgio da Cunha, 44 anos, atendiam. Ao fundo, Vieira, filho de Odete, ajudava no estabelecimento – lotado na 3ª Delegacia de Homicídios, ele estava de folga ontem à tarde. Terezinha só notou a presença do jovem quando ouviu um grito seguido de estampidos. Como em situações análogas, foi tudo muito rápido. A hipótese mais provável é que, ao deparar com o assaltante, Vieira tenha trocado tiros com o criminoso. O suspeito, armado com uma pistola .380, descarregou a arma contra o inspetor. Vieira morreu atingido por sete disparos – cinco nas costas. Em meio à troca de tiros, Odete, desesperada, teria se jogado sobre o filho tentando protegê-lo. Morreu atingida por um tiro nas costas. Próximo aos corpos, espalhados pelo chão, havia notas de dinheiro que Odete entregara ao bandido. Mesmo atingido por pelo menos quatro tiros, o suspeito correu por cem metros até ser resgatado por um comparsa a bordo de um Gol. Foi deixado no posto de saúde da Vila Bom Jesus, mas não resistiu aos ferimentos. Ele foi identificado como Charles Roberto de Souza Barbosa, 23 anos. Na Avenida Protásio Alves, a Brigada Militar prendeu Cedemir Tomaz dos Santos, 46 anos, que dirigia o Gol usado na fuga de Barbosa. Na 15ª Delegacia da Polícia Civil, Santos, que tem antecedentes por roubo e estava em liberdade condicional desde 2009, negou participação no crime. De acordo com a delegada Anita Klein, havia marcas de sangue no carro. Conforme a delegada, Santos foi preso em flagrante e encaminhado ao Central.

PM mata colega de farda após brincadeira de assalto em Mato Grosso


 A versão do policial que atirou da conta que, a vítima teria chegado de capacete até sua residência no momento em que ele saía de carro da garagem e anunciado “perdeu, playboy
Por volta das 17h30 desta quinta-feira (17), o soldado da Polícia Militar, Young Caio, foi alvejado com dois tiros, o fato é resultado de um trote aplicado por Caio em outro policial militar, o também soldado, Elizeu Teixeira Cintra.
De acordo com informações preliminares prestadas pelo Major Sandro, Cintra, que é morador do Jardim Azaléia, estava abrindo a porta da sua casa quando Caio se aproximou em uma moto e sem tirar o capacete avisou ao colega, que não o reconheceu, que estaria armado, como reflexo e atitude de defesa, Cintra sacou sua arma, Caio ainda tentou sair do local com a moto, mas, Cintra disparou três vezes acertando o colega militar no peito e na virilha.
O policial militar foi levado para o Hospital Regiona de Rondonópolis,mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada desta sexta (18).

" Este fato trágico é fruto do terrível medo da população, de qualquer aproximação inesperada de individuos tripulando motocicletas, e de capacete. POis este é o modus operandi, dos assassinatos de policiais em São Paulo, de sequestros relampagos, de assaltos a postos de combustiveis. Será que se os capacetes fossem identificados com o nº da placa da moto, esses delitos não diminuiriram?"

Jovens de Territórios de Paz participam de oficinas de comunicação

 Porto Alegre, 16 de Janeiro de 2013 às 16h37min

A Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), por meio das diretorias de Inclusão Digital e Políticas Públicas, está realizando nos Territórios de Paz de Porto Alegre as oficinas de comunicação "Paz.com". O projeto que faz parte do programa RS Mais Digital, proporciona a jovens de 14 a 29 anos, noções básicas de fotografia, blog /redes, texto, vídeo e áudio.
O Território de Paz da Lomba do Pinheiro foi o primeiro a participar do projeto, e até o final deste ano, os territórios do Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza estarão simultaneamente participando de todos os módulos. Conforme a diretoria de políticas públicas, Claudia Cardoso, até o final de 2014, todos os Territórios de Paz do Estado devem ser contemplados com o projeto, que promove a formação em comunicação digital e eletrônica da juventude, estimulando o protagonismo juvenil e possibilitando a experiência de criação e gerência de um veículo de comunicação.
Na sexta-feira (18), encerra na Lomba do Pinheiro, o primeiro módulo do projeto, que apresentou aos jovens noções de Redes Sociais. Na segunda-feira (21), o Território de Paz do bairro Rubem Berta inicia as atividades do "Paz.com", na Associação de Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta, localizado na Rua Wolfran Metzler, 650.
As oficinas são ministradas por coordenadores capacitados, e no final de cada módulo, todo conteúdo produzido é postado em um blog elaborado pelos alunos. Em cada sala de aula, 15 jovens participam das atividades que são divididas em dois ou três encontros. Na Lomba do Pinheiro, as atividades aconteceram no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis, localizado na Rua João de Oliveira Remião, 4444. É possível acompanhar o trabalho dos jovens da Lomba do Pinheiro pelo facebook, a partir do endereço https://www.facebook.com/territoriodapaz.lombadopinheiro?fref=ts e do

blog http://bloglombadopinheiro.wordpress.com.
fonte:
http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=81&id=19523
Texto: Daiane Roldão
Edição: Redação Secom

Minas inaugura presídio privado



Com os transtornos que o sistema penitenciário brasileiro vem gerando, seja na completa ineficácia na ressocialização e reinserção de infratores, seja na permissividade para a prática criminosa no interior das cadeias, sem falar no próprio desrespeito aos direitos fundamentais dos presos, iniciativas como a do Governo de Minas Gerais precisam ser observadas quanto a sua viabilidade: a criação de um presídio através de Parceria Público Privada (PPP).
A coisa funciona com uma empresa criando toda a estrutura, disponibilizando pessoal, tecnologia e serviços para abrigar presos em regime fechado e semi-aberto. Em contrapartida, o Estado paga R$2,7 mil reais por cada preso – no caso de Minas, serão cerca de 3 mil detentos. Além disso, a empresa mantenedora da unidade prisional é obrigada a cumprir 380 indicadores de qualidade, como manter um “percentual de 90% dos presos trabalhando e ao menos uma consulta médica ou dentária a cada dois meses”. Quem fiscaliza isto? Uma auditoria terceirizada.
Com a incapacidade técnica do Estado brasileiro em gerir a coisa pública, que geralmente é enfestada de politicagem, cargos comissionados etc, pode ser que medidas do tipo rendam mais ao interesse público. Vamos observar:

fonte:http://abordagempolicial.com/