quarta-feira, 30 de outubro de 2013

1º Seminário Latino-americano de Sociologia da Violência e Direitos Humanos no Século XXI

Na quinta-feira (31/10) e sexta-feira (1/11), em Porto Alegre, a Secretaria Estadual de Segurança Pública junto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a Brigada Militar e o Instituto Latino-americano de Estudos Avançados promovem o 1º Seminário Latino-americano de Sociologia da Violência e Direitos Humanos no Século XXI: (Re) Construindo a Segurança Pública com Cidadania. O evento, que tem o objetivo de discutir criticamente o panorama geral da segurança pública no século XXI, tomando como base as análises sociológicas e o respeito à dignidade e aos direitos humanos na construção de um novo modelo de segurança pública, consiste em divulgar pesquisas científicas que estejam tratando do tema central do seminário, estimulando os acadêmicos de todas áreas que tenham interesse em pesquisa sobre segurança pública. Discutindo crítica e democraticamente, com ampla participação a segurança pública neste século, o seminário consiste na seguinte programação: Quinta-feira (31/10) 9h – Solenidade de abertura; 9h30 – Conferência do secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels; 10h30 – Conferência: Professora e doutora Luz Amparo Llanos Villanueva – Doutora em Estudos Americanos com menção em Estudos Internacionais pela Universidade de Santiago do Chile (Auditório do ILEA-UFRGS); 11h15 – Participação do público e debatedores com os conferencistas; 12h15 - Intervalo; 14h – Conferência do professor doutor José Vicente Tavares dos Santos (Auditório do ILEA – UFRGS); 15h10 – Apresentação de trabalhos sobre temas do evento (Auditório e Salas do ILEA-UFRGS) (Mesas 1 e 2). Sexta-feira (01/11) 9h – Conferência do secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos Fabiano Pereira (Auditório da Academia de Polícia Militar - APM); 10h – Participação do público e debatedores com o conferencista; 11h – Intervalo; 14h – Conferência com a ministra de Direito Humanos do Governo Federal Maria do Rosário (Auditório da APM); 14h45 – Participação do público e debatedores com a conferencista; 16h – Apresentação de trabalhos sobre os temas do evento (Salas de aula da APM) (Mesas 3 a 6).
fonte: BM.RS

Polícia Civil presente no Parque Internacional da Binacional. PC.RS

A Polícia Civil encontra-se presente nas diversas atividades promovidas pelo comitê Binacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santana do Livramento de 28/10 à 30/10. Entre as diversas atividades promovidas pelo comitê, a Polícia Civil abriu hoje a sua participação promovendo a oficina trânsito seguro, que tem como objetivo orientar para a prevenção das drogas no trânsito. Dezenas de crianças participaram da oficina de mini viaturas da Divisão de Comunicação Social (DCS) e receberam cartilhas de prevenção às drogas e garrafinhas da Divisão de Prevenção e Educação (DIPE) do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc). O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) dará continuidade aos trabalhos com palestras.
Denúncias de violências contra crianças e adolescentes podem ser feitas ao Comitê através dos telefones: disque 100 ou geral (55) 3968103. Fonte: PC.RS

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Fórum de políticas para enfrentar a violência contra a mulher do campo.SSPRS

Secretaria de Políticas para as Mulheres iniciou, nesta segunda-feira (21), as ações do "Fórum Estadual de Elaboração de Política para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta do estado do Rio Grande do Sul". A primeira reunião do grupo aconteceu em Porto Alegre e contou com participação de representantes de diversas instituições. Autorizado pela portaria nº 26/2013, o fórum tem, entre outras atribuições, o papel de discutir e acompanhar o itinerário das unidades móveis de atendimento às mulheres do campo, quilombolas e pescadoras no interior do Rio Grande do Sul. De acordo com a secretária Ariane Leitão, levar atendimento e orientação para as mulheres a todos as regiões do Estado é mais uma ação da Rede Lilás. "Significa um novo momento para a política pública do país", avalia. A secretária ainda acrescenta a importância de contar com a participação de vários agentes sociais, como o movimento de mulheres do campo, pescadoras e quilombolas, e, principalmente das prefeituras, para construir o processo de erradicação da violência contra as mulheres. "Esta será uma ação fundamental para a SPM. Não é mais possível que o estado brasileiro continue convivendo com a violência contra as mulheres", afirma. A cedência das unidades móveis - ônibus adaptados para percorrer as estradas do meio rural, faz parte do programa federal "Mulher, viver sem violência", apresentado pela secretária adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosangela Rigo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. "Temos 54 unidades móveis distribuídas em todos os estados brasileiros. Contamos com as secretarias estaduais para reunir também os representantes da sociedade civil, pensar e discutir as ações em seus estados para, de fato, chegar até as mulheres do campo, como muito bem tem feito a SPM Gaúcha", finaliza.
fonte:http://www.ssp.rs.gov.br

Curso de Operações de Inteligência inicia capacitação da segunda turma.PCMT

21/10/2013- Mais 40 profissionais da Segurança Pública começaram na manhã desta segunda-feira (21.10), o curso de Operações de Inteligência, realizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça. Ao todo 120 profissionais serão formados em três edições do curso, que acontece na Academia da Polícia Civil, no bairro São João Del Rei, em Cuiabá. A formação, que integra o pacote de capacitações para a Copa do Mundo 2014, é voltada para profissionais da segurança, entre policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, que atuam nos setores de inteligência das instituições. As aulas com carga horária de 50 h/aula, finalizam no próximo sábado (26.10). Os exercícios simulados do curso contarão com a cooperação das unidades de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Gerência de Operações Especiais/PJC/MT, Gerência de Operações Aéreas e Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Secretaria Municipal Transporte Urbano (SMTU), além da Acadepol. A terceira edição do curso será realizada no período de 28 de outubro a 2 de novembro.
fonte:http://www.policiacivil.mt.gov.br

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Civil realiza 2ª Corrida e Caminhada em Lajeado.PCRS

Neste domingo (20/10), às 9h, foi realizada a 2ª Corrida e Caminhada da Polícia Civil em Lajeado. O evento foi organizado pela Polícia Civil e o Curso de Educação Física da Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior (UNIVATES), contando com a parceria da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Aproximadamente 400 participantes inscreveram-se nas modalidades corrida e caminhada, totalizando um percurso de 5km dentro do campus da UNIVATES. Participaram também a delegada regional Elisabete Cristina Muller, titular da 19ªDPR; o delegado Juliano Fernandes Stobbe, um dos coordenadores do evento e demais delegados e agentes policiais da região, bem como alunos da UNIVATES e comunidade local.
Fonte: PCRS

Polícia Civil presente em encontro de inteligência de Fronteira.PCRS

16/10/2013-A Polícia Civil participou do 1º Encontro Regional de Inteligência de Fronteira ocorrido nessa terça-feira (16/10) em São Luiz Gonzaga. A coordenação foi do GGI-M e do 4º RCB. O delegado Carlos Roberto Santana e o inspetor Edison Ricardo Engers Lisboa palestraram sobre o papel da Polícia Civil na implantação das ações da segurança pública pelo ENAFRON e a importância do Gabinete de Gestão Integrada Municipal na gestão da segurança pública dos municípios. Participaram do encontro os Delegados Regionais de Santa Rosa, Marcio Stefens, de Santo Angelo, Fernando Sodré, de São Luiz Gonzaga, Afonso Stangherlin, os Delegados de Tucunduva e Porto Xavier, Tiago Tescke e Delvéquio Moisés Krowbauer, respectivamente, além dos agentes das Delegacias Regional de São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo e Santa Rosa e das Delegacias de Polícia de Porto Xavier, XVI de Novembro, Roque Gonzales e Garruchos. O Inspetor de Polícia Edison Ricardo Engers Lisbôa é o coordenador-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, responsável pela idealização e organização do evento que reuniu 100 agentes dos órgãos de segurança e fiscalização.
Fonte:PCRS

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Delegada participa de evento pelo fim da violência contra a mulher.PCRS

Atualizado em 18/10/- A delegada Marina Goltz, titular do Posto Policial de Atendimento à Mulher de Esteio participou, na manhã desta quarta-feira (16/07), de reunião na Prefeitura do município. No evento debateu-se a programação para os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra às Mulheres, que iniciará no dia 22 de novembro. A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é realizada desde 1991 e promove ações de enfrentamento e combate à violência doméstica e contra a mulher. Na reunião também foi apresentado o diagnóstico de acompanhamento e monitoramento de atendimento a mulheres vítimas de violência no município de Esteio. Segundo a Delegada Marina Goltz, a articulação da rede é fundamental para oferecer um atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência. Também participaram da reunião a Coordenadoria de Políticas para Mulheres (COM), Brigada Militar e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).
Fonte: PCRS.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Acadêmica da UFSM apresenta Projeto da Delegacia de Polícia de Mata/RS, em Congresso estudantil na Argentina.


Nesta terça-feira dia 15.10.2013, em Congresso Internacional promovido em Corrientes, Argentina - XXI Jornadas de Jóvenes Investigadores AUGM 2013- a acadêmica do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Maria, Denise Machado Moraes, realizou apresentação oral e exposição de banner, do Projeto Polícia Pedagógica. Uma pareceria entre Acadêmicas do Curso de Pedagogia da UFSM e a Delegacia de Polícia de Mata, que promoveram palestras em todas escolas do município, ministradas pelos policiais civis daquela DP, no sentido de levar informações uteis aos estudantes sobre temas policiais, tais como Bullying, Drogas, Pedofilia, dentre outros; contribuindo assim na prevenção da criminalidade e uma maior integração da Delegacia local com a comunidade.
Fonte: Delegacia de Polícia de Mata.PCRS

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

COBRAPOL atualiza ranking do Piso Salarial Nacional


      A COBRAPOL encerrou nesta semana a atualização do ranking do Piso Salarial Nacional. A tabela organizada pela Confederação traz informações sobre o valor do piso nos Estados e no Distrito Federal, do efetivo de policiais civis e do número de habitantes. Com o quadro é possível fazer um comparativo da situação nos Estados tanto no que se refere ao déficit salarial quanto de mão de obra. 
    
    O Piso mais baixo pago aos policiais civis é de R$ 2.140,76, praticado pelo Estado de Santa Catariana, que ocupa o 27º lugar no ranking. O Distrito Federal possui o piso mais alto, de R$ 7.908,83. O segundo, terceiro e quarto lugares ficaram respectivamente com os Estados do Amazonas (R$ 4.777,29), Paraná (R$ 4.502,45) e Tocantins (R$ 4.150,00). Acesse a tabela completa na página da COBRAPOL no Facebook. 
    
    Este o segundo ranking divulgado pela Confederação. Para o presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, o levantamento é muito importante tanto para embasar a luta pela criação do Piso Salarial Nacional quanto para impulsionar a categoria na busca de mais essa conquista. “Recentemente, fizemos um grande ato seguido de um esforço conjunto com policiais militares na Câmara dos Deputados pela votação em segundo turno das PECs 446/300, cujo texto foi aprovado pelo plenário da Casa em 2010, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. A matéria trata justamente da criação do Piso. Estamos avançando nas negociações com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e as lideranças partidárias graças a participação da categoria que veio a Brasília em diversas caravanas. Ao mesmo tempo, iniciamos um trabalho no Senado Federal pela aprovação da PEC 24, de autoria do senador Alberto Capiberibe (PSB-AP), e que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e prevê de onde virão os recursos para a sua manutenção”, relata Gandra. 
    
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa COBRAPOL 

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Campo Grande sedia o I Congresso Sul-matogrossense de Ciências Criminais


8/10/2013 - Acontece em Campo Grande (MS) nos próximos dias 24 e 25 de outubro no auditório da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), o I Congresso Sul-matogrossense de Ciências Criminais. Realizado em parceria com a Escola do Judiciário e a Acadepol (Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), o evento discutirá temas como o ônus e desafio do tráfico de drogas, o expansionismo penal no estado democrático de direito, o sigilo do processo penal e as funções da pena e individualização. Entre os palestrantes estão renomados juristas de Mato Grosso do Sul, de São Paulo e do Pará. O Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública Wantuir Brasil Jacini e o superintendente de Políticas de Segurança Pública do Estado, André Matsushita Gonçalves, serão debatedores no Congresso. O Congresso é direcionado para delegados e policiais civis graduados em direito. Os interessados em participar do evento devem fazer contato com a investigadora Amanda, pelo telefone 67 3318-5834 até o dia 10 de outubro às 17 horas. Programação: Dia 24/10/2013______________________________________________ 19h00 – Credenciamento 19h30 –“O Ônus do Tráfico de Drogas no Estado de Mato Grosso do Sul e os seus Desafios”- Romero Osme Dias Lopes – Desembargador do Tribunal de Justiça/MS. 20h30 – Debate Debatedor: Wantuir Francisco Brasil Jacini -Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Presidente de Mesa: Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior -Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/MS. 21h00 – Encerramento Dia 25/10/2013____________________________________________ 09h00 – “Expansionismo Penal no Estado Democrático de Direito: Reflexões Críticas sobre o Recrudescimento do Processo”- Marcus Alan de Melo Gomes - Juiz de Direito em Belém/PA. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Penal) pela PUC de São Paulo. Professor e Coordenador do PPGD da UFPA níveis mestrado e doutorado. Coordenador Chefe do IBCCRIM no Pará. 09h30 – Debate Debatedor: André Matsushita Gonçalves Presidente de Mesa: Humberto Bernardino Sena 09h45 – Coffee-break 10h30 – “Garantismo e Decisão Penal: O Direito é mera Questão de Sorte?” - Ana Claudia Bastos Pinho - Promotora de Justiça no Estado do Pará. Doutora e Mestre em Direito pela UFPA. Professor-Adjunto de Direito Penal da UFPA. Professora do PPGD da UFPA. Coordenadora Adjunta do IBCCRIM no Pará. 10h30 – Debate Debatedor: Renzo Siufi Presidente de Mesa: Igor César de Manzano Linjardi 11h00 – Intervalo/Almoço 14h00 – “Sigilo no Processo Penal: Busca e Apreensão, Quebra de Sigilos Telefônico, Fiscal e Bancário”- Cleunice Valentim Bastos Pitombo – Advogada. Doutora e Mestre em Processo Penal pela USP. 14h30 – Debate Debatedor: José Henrique Kaster Franco Presidente de Mesa: Roseli Molina 15h00 – Coffee-break Lançamento do Livro “Funções da Pena e Individualização – Aspectos Teóricos e Práticos” – Autor: José Henrique Kaster Franco - Magistrado em Nova Andradina/MS. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. 15h30 – “Nova Lei da Organização Criminosa (Lei 12.850/13)”- Flávia Rahal Bresser Pereira - Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Coordenadora e Professora da Especialização em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. 16h00 – Debate Debatedor: Juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida Presidente de Mesa: Clarence Willians Duccini 16h30 – Encerramento.
fonte:http://www.policiacivil.ms.gov.br

Inscrições abertas para curso de treinamento com pistola elétrica.PCES


Estão abertas as inscrições para o curso de pistola elétrica. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição até o próximo dia 04. Ao todo, foram disponibilizadas 200 vagas para os policiais civis em atividade. As aulas teóricas e práticas serão realizadas na Academia de Polícia Civil (Acadepol) no mês de novembro. “O preenchimento e envio desta ficha de inscrição não garante vaga no curso. É uma pré-inscrição que será confirmada posteriormente pelos servidores da Acadepol”, ressaltou o responsável pelo curso, investigador de polícia Dilson Vicente Nunes. Os policiais selecionados serão divididos em 10 turmas, cada uma com 20 alunos. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o e-mail palestras.acadepol@pc.es.gov.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o ciente imediato da chefia do policial. Outra alternativa é enviar a ficha via fax, por meio do telefone (27) 3132.1833 ou, ainda, entregá-la diretamente na Acadepol.
Evento: Treinamento da Pistola Elétrica Spark Dsk 700. Inscrições: 07de outubro a 04 de novembro Local: Academia de Polícia (Acadepol) Mais informações: (27) 3222-5986 Download da Ficha de Inscrição fonte:http://www.pc.es.gov.br

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Ugeirm organiza encontro de mulheres policiais em Santa Maria.RS



Polícia Civil Dia 27 de Setembro de 2013.

A Ugeirm, com apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH), realizará o primeiro encontro de mulheres policiais em Santa Maria. O “Encontro da Mulher Policial – Tempo de servir, tempo de viver” vai acontecer no Auditório do Sest/Senat, rua  treinta y tres nº 59 em Santa Maria, na sexta, 25 de outubro, a partir das 14 horas.

 A proposta do evento é dialogar sobre os direitos da mulher policial, principalmente quanto à aposentadoria especial com 25 anos de serviço. A policial civil é a única servidora pública ou trabalhadora do regime geral de previdência que não possui regulamentado o direito ao redutor de 5 anos para aposentadoria. Atualmente, as agentes precisam trabalhar 30 anos para se aposentarem, mesmo tempo dos policiais do sexo masculino.
 
“Estamos dando o ponta pé inicial numa luta antiga da mulher policial civil. A própria Constituição institui diferenciação para os tempos mínimos necessários a homens e mulheres, tanto no serviço público como no regime celetista. Os homens policiais, depois de muita luta, foram contemplados com a aposentadoria especial com redução de 5 anos, mas a mulher policial não recebeu o benefício.  Precisamos reivindicar por direitos que já estão consolidados constitucionalmente”, explica Neiva Carla, diretora do sindicato.
 
Estarão presentes no encontro, a secretária especial de políticas para mulher, Ariane Leitão, a CCDH, o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira e o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Junior. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) também foram convidadas.

“Estamos vivendo um momento histórico de conquistas na Polícia Civil. Esse encontro marca a oportunidade de efetivarmos mais uma grande vitória e garantir um direito constitucional para mulher policial com a redução de 5 anos em sua aposentadoria. A Ugeirm está tomando a frente de mais essa luta e para isso precisamos que todas as agentes engajadas e participativas”, diz Magda Squinzani, diretora da Ugeirm.

A Ugeirm disponibilizará transporte de todas as regiões do estado para as colegas que quiserem participar do evento. As interessadas devem entrar em contato com o/a representante da região para organizarmos a caravana.

Fonte: ugeirm.com.br

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

MJ apoia criação de GGI intermunicipal na fronteira


03/10/2013 Brasília, 23/09/2013 - A região sul de fronteira recebe, nesta terça-feira (24), um reforço nas ações de segurança pública, com a criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Intermunicipal para a área que abrange as cidades de Dionísio Cerqueira/SC, Barracão/PR e Bom Jesus do Sul/PR, na divisa com a província argentina de Misiones. O objetivo é unir esforços nas ações de enfrentamento aos crimes fiscais e tráfico de drogas, armas e pessoas. A cerimônia de instalação do GGI acontece em Barracão/PR e contará com a presença da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. O Ministério da Justiça (MJ) tem estimulado a interlocução permanente entre os órgãos de justiça e segurança, apoiando técnica e/ou financeiramente a estruturação dos Gabinetes. Os GGIs são vistos como importantes atores na implementação das políticas de redução da violência, principalmente por serem fóruns deliberativos e executivos que acompanham e mediam os planejamentos operacional, tático e estratégico do policiamento local. As cidades que ficam entre o oeste catarinense e o sudoeste paranaense formam um único tecido urbano, apresentando características socioeconômicas e problemáticas semelhantes. Por conta disso, seus gestores acabam agindo, desde 2009, de forma cooperativa, ao terem constituído o Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Com o novo GGI, a expectativa é de que seja ampliada a rede de intercâmbio de informações e sejam priorizadas as medidas de maior impacto que revertam os indicadores da violência, seja por meio de uma maior fiscalização ou mais patrulhamento ostensivo e abordagens de pessoas e veículos. Há, na faixa de fronteira do país, 74 GGIs municipais em funcionamento. Além disso, quatro dos 11 estados localizados na divisa com outros países já possuem Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras. São eles: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já os outros sete estados– AC, AP, AM, RO, RR, PA e SC – contam com Câmaras Técnicas específicas para assuntos relacionados à fronteira. As demandas e resultados desses GGIs e Câmaras são acompanhadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Nos últimos três anos, os investimentos da Senasp em ações de fortalecimento da segurança nas fronteiras dos Estados de SC e PR chegaram a R$ 32 milhões e R$ 25 milhões, respectivamente. Há outros projetos em análise no valor de R$ 2,4 milhões para SC e R$ 19,4 milhões para o PR, com previsão de repasses ainda em 2013. O aporte de recursos foi e está sendo voltado à execução de projetos de GGIs; apoio ao reaparelhamento das polícias militares e civis e perícias; radiocomunicação digital e videomonitoramento. A Enafron firma convênio com os estados e estes, por sua vez, vinculam os bens para o município estrategicamente elencados, dando prioridades a cidades gêmeas e cidades localizadas na linha de fronteira. Programa Crack Os membros do novo GGI Intermunicipal de Fronteira aproveitam o evento para debater sobre ações do governo federal no enfrentamento às drogas. A secretária Regina Miki explicará as estratégias do Programa ‘Crack, é possível vencer’, que passa a ser implementado em quatro municípios de Santa Catarina (Florianópolis, Blumenau, Joinville e São José) e seis do Paraná (Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa). Das oito bases móveis de videomonitoramento previstas para Santa Catarina, metade foi entregue este ano, num valor total de R$ 7,28 milhões, e outras quatro serão doadas em 2014, somando mais R$ 7,9 milhões em equipamentos de segurança pública. Já o Paraná receberá nove bases móveis, das quais três já estão em Curitiba.
fonte: http://portal.mj.gov.br

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Governo do Estado inaugura Cidade da Polícia.PC.RJ


30/9/2013 - O Governo do Estado inaugurou neste domingo (29/09), Dia do Policial Civil, as obras da Cidade da Polícia, no Jacarezinho. O complexo de excelência em investigação policial, que teve investimento total de R$ 170 milhões, foi equipado para receber 13 delegacias especializadas, além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da Chefia de Polícia e uma Prefeitura para cuidar da área administrativa. Dessa maneira, a Polícia do Rio vai ao topo da lista das mais bem estruturadas do país, garantindo agilidade na troca de informações entre as delegacias especializadas, maximização dos resultados investigativos e otimização de custos. Presente na inauguração, o governador Sérgio Cabral percorreu alguns setores da nova casa da Polícia Civil. Primeiro, visitou o Estande de Tiros. Em seguida assistiu à simulação feita pelos policiais da Core no Ambiente Cenográfico e cumprimentou policiais civis no Pavilhão Central, onde estão localizadas as delegacias especializadas. - A Cidade da Polícia é um passo significativo no trato das informações e das ações. No momento em que você tem todas essas delegacias juntas, comunicando-se e produzindo resultados, isso significa para a população maior eficácia na apuração dos crimes. Esse é um dia de celebração, de uma grande conquista – disse o governador Sérgio Cabral. A mudança das unidades para o novo espaço será gradativa. A previsão é que a Cidade da Polícia atinja seu funcionamento total em novembro. A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), parte da Core e o Esquadrão Antibomba já estão no local. - É com muita felicidade que comemoramos o dia do Policial Civil entregando, sem dúvida nenhuma, um grande investimento. Este equipamento reúne tecnologia, nova dinâmica de atuação das unidades especializadas e uma preocupação com o servidor policial. No momento em que reunimos as delegacias especializadas podemos, por exemplo, numa investigação de tráfico de drogas descobrir uma quadrilha de roubos de autos. Esta integração é fundamental - afirmou a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha. Atualmente, também já estão funcionando na Cidade da Polícia, o Departamento Geral de Tecnologia de Informação e Telecomunicações (DGTIT), a Divisão de Telecomunicações (DT) e a Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), todas no prédio chamado de Unidade de Monitoramento e Inteligência (UMI). A transferência do DGTIT possibilitou um acréscimo qualitativo e quantitativo no banco de dados da Polícia Civil, cujo conteúdo é tido como um dos mais qualificados e complexos da América Latina. O prédio da UMI ainda abriga a primeira sala cofre do estado, onde estão armazenadas estas informações. Para o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a grande obra é consequência de uma política de segurança planejada: - Esta obra é consequência de algo que se pensava quando se planejou um Rio de Janeiro de mudanças e faz parte de uma série de intervenções necessárias. A Cidade da Polícia é um complexo de nível internacional e será a segunda casa de três mil policiais. Quero dar aos policiais civis um muito obrigado. Os senhores são responsáveis por atingir índices de criminalidade nunca alcançados no estado – disse o secretário. O espaço possui nove blocos, sendo o maior deles (aproximadamente 9.000 metro quadrados) o que concentra as delegacias. O projeto contempla ainda área de convivência com lanchonetes e restaurante, auditório, estacionamento e heliponto suspenso. A área de treinamento é uma das mais sofisticadas, com Ambiente Cenográfico, Casa de Tiros e Estande Tiros. O Estande de Tiros, de padrão internacional de qualidade, foi projetado pela mesma empresa que construiu o utilizado por agentes do FBI, órgão de investigação dos Estados Unidos. Na Casa de Tiros – onde também é possível treinar com armas letais – há modernos revestimentos nas paredes que absorvem os disparos. O Ambiente Cenográfico, específico para treinamento de ações em locais fechados, foi planejado com base na experiência dos próprios policiais. - Este é um marco para a Polícia Civil. Temos, com certeza, o melhor centro de treinamento da América Latina – disse chefe do setor de logística e Projetos da Core, Wagner Franco. A Central de Atendimento ao Usuário é outro ponto importante do complexo. Será neste setor, com 150 lugares, que o cidadão receberá o atendimento preliminar antes de chegar à delegacia. Ele será orientado por recepcionistas formadas em serviço social ou psicologia para direcionar adequadamente cada caso. O complexo da Cidade da Polícia foi construído pela Empresa de Obras Públicas (Emop), órgão vinculado à Secretaria de Obras, no terreno da antiga Souza Cruz, no Jacarezinho. O Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio) atuou no projeto como consultor na área de tecnologia. Policiais civis comemoram nova estrutura e equipamentos Criado há 44 anos, o Esquadrão Antibomba, finalmente, ganhou uma casa. Instalado na Cidade da Polícia, em um prédio de 204 metros quadrados, o esquadrão conta com três depósitos internos, sala de manutenção e instrução e sala técnica de verificação. Na parte externa do imóvel, fica a mais nova aquisição do setor, um container de alta tecnologia israelense usado para abrigar explosivos. - A expectativa é muito boa, poderemos fazer um trabalho mais qualificado porque temos a estrutura que precisávamos para isso. Aqui vamos poder desenvolver o nosso trabalho operacional da melhor forma possível – disse o inspetor do Esquadrão Antibomba, Robson Fernandes Moreira. Inspetora da Core da seção de Operações com Cães, Audrey dos Santos Alves, considerou o canil para treino e tratamento de cães uma das grandes novidades da Cidade da Polícia. - O canil é um espetáculo, a estrutura toda é muito boa. Estamos recebendo um grande presente neste dia tão especial que é o dia do policial civil – afirmou.
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Policiais Civis recebem medalha de Honra, Fidelidade e Devotamento.PC.RJ


Cerimônia ocorreu na Acadepol e reuniu familiares de homenageados Cento e dezenove policiais civis receberam, na noite desta quinta-feira (26/09), as mais altas condecorações da Instituição, as medalhas de Honra, Fidelidade e Devotamento. O evento que faz parte da semana em comemoração ao Dia do Policial Civil, homenageia aqueles que se destacaram pela eficiência demonstrada em serviço. Os 119 agraciados contribuíram para o engrandecimento da Polícia Civil do Rio. "Estamos a 72 horas da inauguração da Cidade da Polícia Civil, antiga reivindicação não só da classe policial, mas também da sociedade. São pessoas que lutam pelo engrandecimento da bicentenária Polícia Civil, seja ele agente ou autoridade, são o maior patrimônio da instituição", disse a Chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha. O início da cerimônia de entrega das medalhas foi marcado pela emoção dos familiares dos policiais civis que, pelo profissionalismo em suas missões, entregaram suas vidas em serviço em prol da comunidade. Quarenta e cinco agentes, que demonstraram confiança aos seus superiores, à população e ao Governo, por atos de interesse público e a lei, receberam a Medalha Fidelidade. A Medalha de Honra foi outorgada a 40 policiais que se destacaram no serviço de suas funções por comportamento correto e notório. Trinta e sete medalhas de devotamento foram concedidas. Dezenove policiais civis aposentados também foram homenageados durante a cerimônia pelos relevantes serviços prestados à instituição e reconhecimento e gratidão aos anos de dedicação dos servidores. Eles receberam um Certificado de Reconhecimento. Durante o cerimônia foi exibido um vídeo institucional da Polícia Civil, mostrando imagens de ações policiais, palavras de delegados e agentes, alunos da Acadepol, além de . "Quando ingressamos na Polícia optamos viver uma história de amor, com grandes emoções como a de hoje. Quando emanados na dor da perda de um amigo reverenciamos aqueles que morreram no cumprimento da missão policial. Ou quando revestidos de alegria de orgulho, vivenciamos a alegria do reconhecimento de nosso trabalho através da comenda", afirmou a delegada Martha Rocha. Representando os homenageados, o delegado Felipe Cury, titular da 54ª DP (Belford Roxo), fez um discurso emocionado: "Nosso dever de policial se estende pela vida toda, O importante não é receber as honras e sim merece-las". O recém formado Coral da Polícia Civil estreou em eventos cantando durante a solenidade. Além da Chefe de Polícia Civil, compuseram a mesa o Subchefe Administrativo, delegado Sérgio Caldas; o Subchefe Operacional, delegado Fernando Veloso, a Corregedora Interna, delegada Marcia Pitta, a diretora da Acadepol, delegada Jéssica Almeida, e o ex-chefe da Polícia Civil, delegado Rafik Louzada, e Subsecretário de Planejamento da Secretaria de Segurança, Roberto Sá. Em 1965, a Lei Estadual nº. 734 instituiu o “Dia do Policial”, a ser comemorado em 29 de setembro, data em que a Igreja Católica celebra o dia de São Miguel Arcanjo, príncipe dos exércitos celestes, vencedor do dragão infernal, anjo do arrependimento e da justiça. Segundo a fé católica, ele livra os devotos das ciladas do demônio e dos espíritos malignos, protege a quem lhe recorrer dos perigos, das forças do mal e dos inimigos. A data é uma alusão ao trabalho do policial civil que, como diz o Hino da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atua como o Arcanjo protegendo àqueles que a ele recorrem.
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Cartilha orienta policias na abordagem a grupos vulneráveis. MJ


26/09/2013 Brasilia (DF) - 

O Ministério da Justiça (MJ) publicou a segunda edição da cartilha de ‘Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade’. O objetivo é qualificar a atividade policial, dando aos profissionais de segurança pública subsídios teóricos e práticos para incentivar uma conduta pautada na legalidade e no respeito aos direitos humanos, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, sem racismo ou discriminação racial. A cartilha, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), traz diretrizes de abordagens a mulheres; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua e comunidade LGBT. Nesta nova publicação, o conteúdo foi atualizado com base nos mais recentes aspectos legais, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, instituído após o lançamento da primeira edição. Também foram incluídas orientações sobre o trato com usuários e dependentes de drogas, que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de atividades que melhorem a qualidade de vida e reduzam os riscos e os danos associados ao uso dessas substâncias. A ideia é de que o agente de segurança pública esteja bem preparado para realizar a abordagem de pessoas que estiverem sob efeito de drogas. Ele deve conhecer os serviços de saúde e assistência social oferecidos na região em que atua, para dar o encaminhamento correto a cada situação, seja para um Centro de Atenção Psicossocial, para um Centro de Referência ou qualquer outra unidade especializada. Como integrante da rede de apoio aos usuários de drogas, o policial ou o guarda municipal precisa evitar estigmatização e saber as diferenças entre as penas para casos de consumo pessoal e para tráfico ilícito de drogas. O conteúdo do capítulo referente à temática foi elaborado pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), destacando que “o usuário deve ser identificado e responsabilizado na forma da lei, para que, além de comparecer à presença do Ministério Público e do Poder Judiciário, todo o processo, desde sua abordagem até a manifestação do juiz, lhe seja educativo”. O texto final da cartilha foi revisado pelas Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. Os exemplares já começaram a ser distribuídos nos cursos de capacitação de profissionais de segurança pública, promovidos no âmbito do Programa ‘Crack, é possível vencer’, e nas instruções de nivelamento para policiais militares que atuam na Força Nacional de Segurança Pública. A versão em PDF pode ser baixada no link: Mj artigos: http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7bB5043148-897A-45EA-BA14-A76FC4D95D58%7d Cartilha orienta policias na abordagem a grupos 26/09/2013 | Daniela de Matos Moralles Brasilia (DF) - O Ministério da Justiça (MJ) publicou a segunda edição da cartilha de ‘Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade’. O objetivo é qualificar a atividade policial, dando aos profissionais de segurança pública subsídios teóricos e práticos para incentivar uma conduta pautada na legalidade e no respeito aos direitos humanos, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, sem racismo ou discriminação racial. A cartilha, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), traz diretrizes de abordagens a mulheres; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua e comunidade LGBT. Nesta nova publicação, o conteúdo foi atualizado com base nos mais recentes aspectos legais, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, instituído após o lançamento da primeira edição. Também foram incluídas orientações sobre o trato com usuários e dependentes de drogas, que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de atividades que melhorem a qualidade de vida e reduzam os riscos e os danos associados ao uso dessas substâncias. A ideia é de que o agente de segurança pública esteja bem preparado para realizar a abordagem de pessoas que estiverem sob efeito de drogas. Ele deve conhecer os serviços de saúde e assistência social oferecidos na região em que atua, para dar o encaminhamento correto a cada situação, seja para um Centro de Atenção Psicossocial, para um Centro de Referência ou qualquer outra unidade especializada. Como integrante da rede de apoio aos usuários de drogas, o policial ou o guarda municipal precisa evitar estigmatização e saber as diferenças entre as penas para casos de consumo pessoal e para tráfico ilícito de drogas. O conteúdo do capítulo referente à temática foi elaborado pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), destacando que “o usuário deve ser identificado e responsabilizado na forma da lei, para que, além de comparecer à presença do Ministério Público e do Poder Judiciário, todo o processo, desde sua abordagem até a manifestação do juiz, lhe seja educativo”. O texto final da cartilha foi revisado pelas Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. Os exemplares já começaram a ser distribuídos nos cursos de capacitação de profissionais de segurança pública, promovidos no âmbito do Programa ‘Crack, é possível vencer’, e nas instruções de nivelamento para policiais militares que atuam na Força Nacional de Segurança Pública. 
A versão em PDF pode ser baixada no link: Mj artigos: http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7bB5043148-897A-45EA-BA14-A76FC4D95D58%7d
A versão em PDF pode ser baixada no link: Mj artigos: http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7bB5043148-897A-45EA-BA14-A76FC4D95D58%7d Fonte:http://www.policiacivil.ms.gov.br